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NOTÍCIAS - Dinheiro / Brasil

Quinta-feira, 23/08/2018 17:19
Por Carla Mota

Aposentado que precisa de cuidador terá direito ao adicional de 25%

Quem recebe o teto também terá direito ao benefício



Foto: Reutilização Google

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades diárias. Antes da decisão do colegiado, o pagamento era garantido somente para aposentados por invalidez, conforme determina uma lei de 1991. Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência de um cuidador. O adicional deverá ser pago até mesmo para quem recebe o teto de aposentadoria, que é de R$5.645,80. O direito ao benefício extra não será automático. O aposentado terá que provar a necessidade de auxílio no INSS ou acionar a justiça. Em todo o Brasil, há 769 processos suspensos aguardando a decisão do STJ. O Ministério da Fazenda ainda irá analisar os impactos da decisão. O governo federal ainda pode recorrer.






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