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NOTÍCIAS - Política

Quarta-feira, 15/08/2018 08:37
Por Carla Mota

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

Delegados poderão decretar medidas protetivas



Após mais de 10 anos de Lei Maria da Penha, redução dos índices de violência doméstica não foi significativa,
diz João Campos, relator do PL que permite à polícia agir logo para proteger a mulher - Marcelo Camargo/Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que modifica a Lei Maria da Penha. O texto permite ao delegado de polícia adotar medidas urgentes para proteger mulheres vítimas da violência doméstica. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que somente a Justiça decida sobre as medidas protetivas. O relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), justificou a proposta afirmando que a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e enviá-la ao Poder Judiciário, o que pode poderia colocar em perigo a vida da vítima. O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar ou local de convivência com a pessoa ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. O projeto segue agora para análise do Senado.







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