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NOTÍCIAS - Política

Quinta-feira, 09/08/2018 15:23
Por Carla Mota

Temer sanciona lei que institui tabela de fretes no país

Anistia às multas foi vetada.



Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O presidente vetou apenas o artigo que anistiava multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, realizada entre maio deste ano. O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após o protesto. Pelo texto, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os valores deverão refletir os custos do transporte, priorizando os preços do diesel e dos pedágios. De acordo com a lei, a cada seis meses, a tabela deve ser atualizada. Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Também está previsto que sempre que houver oscilação no preço do diesel de mais de 10%, para mais ou para menos, a tabela deverá ser mudada.



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