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NOTÍCIAS - Cidade

Terça-feira, 27/02/2018 12:47

Prefeitura de São Paulo lança edital de concessão do primeiro lote de parques municipais

Parque do Ibirapuera e mais cinco formam o primeiro grupo.




João Doria apresentou o edital na manhã desta terça-feira (27)
Foto: Divulgação/Secom




A Prefeitura, por meio das secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente e Desestatização e Parcerias, lança nesta terça-feira (27) o edital de licitação de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. O edital será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) e estará aberto para consulta pública por 20 dias. 

Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Também está garantida pelas regras da concessão a permanência dos atuais permissionários que estejam com o Termo de Permissão de Uso (TPU) regular. 

Sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital. A publicação do edital final da licitação deverá ocorrer dia 07 de abril. A concessão terá duração de 35 anos e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo estipulado é de R$ 1,9 milhão para o pacote de parques.

Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera.  

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão de parques trará benefícios para os cofres públicos e, principalmente, para os usuários. “A Prefeitura gasta cerca de R$ 180 milhões por ano com a operação dos parques na cidade. A concessão vai trazer desoneração e melhoria na qualidade dos serviços dentro desses espaços. Além disso, a receita arrecadada com a outorga será enviada para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, para ser utilizada somente em investimentos nas áreas prioritárias”, afirma. 

“Essa concessão é uma saída para que os parques tenham uma melhora sensível para os frequentadores. Essa divisão deste primeiro lote foi feita tendo como base um cálculo econômico do retorno financeiro que eles podem trazer, junto com a somatória das despesas de cada um, justamente para que todos possam ter o mesmo potencial de desenvolvimento”, explicou o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro. 

Sobre a concessão

O edital prevê a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de seis parques da cidade. São eles: Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. 

A escolha dos cinco parques que integram o lote junto com Ibirapuera foi feita mediante uma análise multicritério, que avaliou os 107 parques do município sob os aspectos do impacto ambiental, social e viabilidade. Ainda, foram considerados os custos operacionais dos parques, atentando para que sejam compatíveis com as projeções do modelo econômico-financeiro do projeto, selecionando aqueles com custos menores, que possibilitou o impacto em mais parques da cidade; exclusão de parques naturais e parques lineares não gradeados; exclusão de parques com dificuldades de governança, tal como parques localizados em imóveis cedidos por outros entes da federação; e exclusão de parques em distritos com IDH elevado.



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