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O ataque aconteceu em um ônibus na Av. Paulista
Foto: Lucas Silvestre/SMT-SP
Segue repercutindo o caso do juiz que decidiu soltar o homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus na Av. Paulista na última terça-feira (29). Após o ocorrido, foi descoberto que o agressor acumulava diversas passagens pela polícia pelo mesmo crime.
Apesar de afirmar que o ato praticado é grave, o magistrado destacou que não houve constrangimento tampouco violência ou ameaça.
Sobre esse assunto, a repórter Carla Mota conversou com o
jurista e professor de Direito, Luiz Flávio Gomes, que analisou a decisão da
Justiça paulista. “De fato, o juiz liberou aquele rapaz que praticou o assédio
sexual e depois se descobre que ele tinha diversas passagens pela polícia. Isso
significa que, nesse caso concreto, houve um equívoco do juiz, que não viu o
delito ou pelo menos um delito muito grave. Acontece que quem pratica ato
sexual em público, tendo como vítima uma mulher, provavelmente deve ter
problemas mentais. Então, o juiz tinha que ter tido a cautela de submeter esse
rapaz a um exame para saber o grau de anormalidade. Isso porque não é só uma
questão de satisfação de desejo sexual. A questão é que se é uma anomalia
mental isso vai se repetir inúmeras vezes. O juiz não foi cauteloso neste caso”,
critica.
Para ele, o agressor deveria ter sido submetido a um exame médico detalhado. “Com isso, perde a sociedade, que já está desprotegida e fica ainda mais diante de atos como esse”, acrescenta.
O jurista ainda frisa que a decisão ainda pode ser prejudicial de outra forma: servindo como incentivo para outros assediadores. “A impunidade gera um estímulo para novos delitos. A sociedade não só está desprotegida e tem que conviver com essas pessoas, como a própria sociedade sabe que essas pessoas delinquentes vão delinquir novamente”, opinou.
Luiz Flávio ainda alerta: a impunidade pode levar as pessoas ao desejo de fazer justiça com as próprias mãos. “O Brasil corre o risco de cair em uma selvageria brutal, onde há uma guerra de todos contra todos. O serviço público é muito ruim e o povo vai se defendendo por si só. Isso gera um estado de violência generaliza e o risco é de o Brasil virar uma Venezuela em virtude de o povo tomar a justiça em sua próprias mãos”, disse. “No Brasil, precisamos ter a certeza do castigo”, finaliza.
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